Questões de Concurso Público CRMV-RJ 2022 para Agente Fiscal
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No texto, estruturado em forma dissertativa, argumenta-se em favor da adequação do texto da Lei Federal de Crimes Ambientais à gravidade do crime de tráfico de espécies silvestres.
De acordo com o texto, a sensação de impunidade gerada pela legislação brasileira estimula a reincidência dos criminosos no tráfico de drogas e de animais silvestres.
O autor do texto expressa sua opinião contrária à classificação, na legislação brasileira, dos crimes de menor potencial ofensivo e à respectiva aplicação de penas alternativas.
Infere-se da leitura do primeiro parágrafo do texto que, se o Estado brasileiro oferecesse oportunidades iguais de acesso a saúde, educação, saneamento e capacitação profissional a seus cidadãos, não haveria tráfico de animais no Brasil.
No sexto parágrafo, o autor do texto esclarece por que considera a Lei Federal de Crimes Ambientais imprecisa e ineficaz.