Questões de Concurso Público CRMV-RJ 2022 para Agente Fiscal

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. 

A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa. 

À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente. 

À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.