Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente de Recursos Humanos
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A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Constitui hipótese de readaptação o retorno à atividade de servidor aposentado quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
A exoneração de cargo efetivo ocorrerá exclusivamente a pedido do servidor.
A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.