Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente Jurídico

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.  

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

O Poder Legislativo exerce tipicamente a função legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda que atipicamente. 

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar. 

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

As funções típicas dos poderes do Estado são indelegáveis.