Questões de Concurso Público PRODAM-AM 2022 para Analista Administrativo - Analista Técnico

Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.

I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.

III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.

IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.

Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens  

Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021. 

Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao exercício financeiro e aos regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 4.320/1964.

I As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.

II Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na LOA, acrescidas dos créditos adicionais.

III Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.