Questões de Concurso Público PRODAM-AM 2022 para Designer Gráfico

Os poderes da União desempenham exclusivamente as funções típicas expressas na Constituição Federal de 1988 (CF).

O Ministério Público integra tacitamente o rol de poderes da União. 

O julgamento do presidente da República pelo Senado Federal, no caso de crime de responsabilidade, constitui função atípica do Poder Legislativo.

A harmonia e a independência dos poderes da União impede, de forma absoluta, a interferência de um sobre o outro, quando o ato for praticado no exercício de suas funções típicas.

A edição de medidas provisórias pelo chefe do Poder Executivo é corolário de sua função típica, uma vez que tem como fundamento o texto constitucional.