Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Professor de Educação Básica - Administração, Edital nº 31
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Na reforma do aparelho do Estado, a iniciativa privada já se encontrava ajustada e realizando investimentos, porém as contas do Estado se encontravam desequilibradas, com formas ultrapassadas de gestão e insuficiência de qualidade técnica.
No desempenho do seu papel regulador, o Estado rompe com sua intervenção direta no domínio econômico, passando a atuar com mais ênfase na garantia da prestação de serviços.
Entre os conselhos de gestão, os conselhos de comunidades negras, dotados de poder de fiscalização, são considerados conselhos de defesa e promoção de direitos.
A transparência na Administração Pública restringe-se à disponibilização de informações verídicas e tempestivas, independentemente do número de cidadãos que a informação possa alcançar em decorrência da complexidade que a comunicação pode apresentar.
A gestão por resultados na Administração Pública tem por finalidade alcançar a efetividade do serviço prestado ao cidadão, em detrimento da orientação acentuada às normas e aos procedimentos.
No sistema capitalista, a instituição de sindicatos e corporações na busca de mediação de interesses, como forma de resolução de conflitos, é uma expressão de corporativismo.
As OSCIPs têm por finalidade realizar atividades de interesse coletivo da sociedade, sendo, necessariamente, autorizadas pela Administração Pública Federal ou estadual.
O debate para a formulação de uma política pública deve estar fundamentado em considerações morais, éticas e responsáveis, com vistas a atender necessidades dos segmentos sociais.
Apesar das inovações presentes no texto constitucional de 1988, ainda prevalece no Brasil a centralização de recursos orçamentários para financiamento das políticas públicas sociais.
No processo de planejamento de políticas públicas, é necessário o diagnóstico da situação existente, em relação aos problemas a serem tratados, e a avaliação de desempenho dos programas executados é essencial para definir a continuidade da alocação de recursos nos próximos anos.
Para a formulação de um programa de política pública, é fundamental estabelecer objetivos em função dos fatores relevantes do contexto analisado, e a definição do público-alvo e dos beneficiários ocorrerá na fase de implantação.
Pontos de aprimoramento e correção de rumos de uma política pública podem ser identificados por meio de uma avaliação executiva do programa.
Uma informação produzida no ano de 2015, classificada como secreta, já poderá ser acessada neste ano de 2022, haja vista já ter decorrido o prazo de restrição de acesso.
A Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamentárias.