Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Professor de Educação Básica - Direito, Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.