Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Professor de Educação Básica - Telecomunicações, Edital nº 31
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A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato.
É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas.
A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços.
O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.
Em redes backhaul, muitos provedores de serviços implantam links de fibra óptica em substituição aos de micro-ondas, com a finalidade de haver uma demanda maior de tráfego.