Questões de Concurso Público COFFITO 2023 para Analista de Comunicação (Digital)
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Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
As penas disciplinares são advertência, repreensão, multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até um ano e cancelamento do registro profissional.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.