Questões de Concurso Público CRECI - 6ª Região (PR) 2023 para Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo

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Q2193472 Legislação Federal

Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue os item. 


Isenta-se do pagamento de anuidades futuras o corretor de imóveis que, cumulativamente, tenha completado ou venha a completar sessenta anos de idade até o fim do exercício em curso e cuja contribuição anual efetiva ao Sistema Cofeci-Creci equivalha a, no mínimo, dez anos, somadas, se for o caso, as contribuições principais pagas a mais de um Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). 

Alternativas
Q2193473 Legislação Federal

Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue o item.


A isenção da obrigação de pagamento de anuidade poderá ser concedida ao corretor de imóveis que a requerer e comprovar estar acometido de doença grave ou de incapacidade laboral temporária, de qualquer natureza ou causa. 

Alternativas
Q2193475 Legislação Federal

Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.1.484/2022, julgue o item.


A decisão do plenário que conceda, total ou parcialmente, a isenção do pagamento de anuidade independerá de homologação pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). 

Alternativas
Q2193476 Legislação Federal

Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.1.484/2022, julgue o item.


O coordenador da comissão de análise situacional designará um relator responsável pela instrução do processo administrativo, o qual será de natureza escrita, permitida apenas a produção de provas documentais e(ou) periciais.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C