Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Contador

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Créditos adicionais especiais são os destinados a incluir, na lei orçamentária anual, créditos novos, não previstos inicialmente nesta lei, e sua vigência pode ser prorrogada para o exercício subsequente, se esses créditos forem abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O cancelamento de restos a pagar não processados causa acréscimo do superávit financeiro, pela redução de passivo financeiro. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

No Brasil, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, as variações patrimoniais aumentativas de origem tributária são reconhecidas apenas no momento da arrecadação da receita orçamentária. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A variação patrimonial diminutiva é reconhecida apenas no momento da emissão do empenho, instrumento que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.