Questões de Concurso Público CRMV-MT 2023 para Controlador Interno
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Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.
Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal.
O alcance e a autoridade do MCASP não abrangem os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público
Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros e, em geral, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade
As contas contábeis de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão agrupadas nas classes de contas 5 a 8.
Além do quadro principal, o balanço patrimonial deverá estar acompanhado do quadro das transferências recebidas e concedidas.
O PCASP obedece à lógica das partidas dobradas. Dessa forma, o total de débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deverá ser igual ao total de créditos efetuados nas contas das classes 2 e 4.
O superávit financeiro do exercício é apurado por meio do balanço financeiro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias estarão evidenciadas por intermédio da classificação funcional.
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