Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Atividade de Suporte/Especialista - Comunicação Social/Jornalismo
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O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.
Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.
O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante
Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.