Questões de Concurso Público CRT - SP 2023 para Advogado
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O fato de o Hamas ter um terço da população da Palestina a seu lado como combatente da jihad islâmica é a razão pela qual Israel apresenta um certo receio estratégico quanto aos ataques a Gaza.
A análise sobre o conflito israelo‑palestino tem a previsibilidade de que passe para nações ocidentais e, por isso, o sobressalto dos países europeus é tratado como pertinente pelos analistas e pela mídia em geral.
O chamado Eixo da Resistência regional, o qual é anti‑Israel e antiocidental, responde por uma aliança entre Síria, Irã, Hamas e Hezbollah.
Apesar de o Hamas receber recursos de particulares, de instituições islâmicas e do Catar, o maior financiador do citado grupo militante e inimigo de Israel é o governo do Irã.
A passagem para o segundo turno nas eleições presidenciais argentinas foi marcada pela disputa entre dois candidatos pertencentes a espectros político‑ideológicos completamente diferentes.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi concluído no intuito do reforço e da diversificação das cadeias de abastecimento e de modernização das economias envolvidas.
O impacto ambiental causado por um vazamento de petróleo no golfo do México, como era de responsabilidade do governo de Nicolás Maduro, implicou a suspensão temporária da Venezuela do Mercosul.
O fato de o ministro da Economia ter sido o mais votado no primeiro turno das eleições argentinas causou certa surpresa, pois a Argentina enfrenta uma inflação de mais de 100% ao ano.
Considerando o atual panorama político e as relações internacionais da América do Sul, julgue o item.
Países como o Brasil e a Colômbia apoiam o candidato
governista nas eleições presidenciais argentinas.
A União de Nações Sul‑Americanas (Unasul), um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político, tornou‑se uma realidade distante das relações do Brasil com países sul‑americanos, a partir do momento em que o governo brasileiro retirou o País do bloco.
Acerca do direito constitucional, julgue o item.
O poder constituinte derivado é condicionado e
limitado, ao passo que o poder constituinte originário
é soberano e autônomo.
A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice‑prefeito e juiz de paz.
É competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, desde que não seja anterior à Constituição Federal de 1988.
A todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Assim como no direito administrativo francês, a principal fonte do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, como ocorre, também, no sistema da common law.
O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrário acerca daquilo que é afirmado pela Administração Pública, em razão do princípio da fé pública.
O atributo da imperatividade dos atos administrativos indica que aqueles se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura uma hipótese de dispensa de licitação.