Questões de Concurso Público CAU-RN 2024 para Analista de Fiscalização

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.

As ações de natureza corretiva visam aplicar a penalidade devida a leigos, profissionais arquitetos e urbanistas ou pessoas jurídicas por infrações à legislação, sem prejuízo à devida regularização.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.

A ausência de responsável técnico para a atividade trata de uma infração gravíssima.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição, julgar os processos de infração ético‑disciplinares e de fiscalização do exercício profissional, na forma de atos normativos do CAU‑BR.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

O plenário do CAU‑RN é composto de conselheiros titulares que não possuem suplentes para o cargo.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

A comissão eleitoral do CAU‑RN (CECAU‑RN) terá caráter permanente.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Pertencem à organização do CAU‑RN, para desempenho de sua finalidade, alguns órgãos consultivos, como plenário, comissões permanentes e comissões ordinárias.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, adquirir‑lhe‑á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Ficam dispensadas dos preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar as unidades autônomas com dois dormitórios e com área útil de, no máximo, 41m².

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida nos casos de anotação de cursos de pós‑graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado – nas áreas abrangidas pelo CAU, cursos esses realizados no País ou no exterior.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A Resolução CAU‑BR nº 18/2012 fixa os procedimentos para a interrupção, a suspensão e o cancelamento do registro de profissionais.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

De acordo com a Resolução CAU‑BR nº 28/2012, a baixa de pessoa jurídica somente será efetuada se não possuir RRT em aberto.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

As carteiras de identificação de profissionais deverão ser devolvidas aos CAU‑UF no caso de cancelamento de registro.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

O registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade de dois anos.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica deverá ser realizada, conforme o caso, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

O RRT extemporâneo é aquele que é utilizado quando há a necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

Será procedida a baixa de RRT se o arquiteto e urbanista tiver a atividade técnica interrompida por motivo de paralisação.