Questões de Concurso Público CFP 2024 para Analista Técnico/Licitação e Contratos
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Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.