Questões de Concurso Público CFP 2024 para Analista Técnico/Licitação e Contratos

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Q3095973 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Alternativas
Q3095974 Direito Constitucional

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C