Questões de Concurso Público Conselho Federal de Nutricionistas 2024 para Administrador

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional nas áreas de alimentação e nutrição, com vistas a assegurar que sejam executadas por profissionais habilitados e a preservar as necessidades da sociedade.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões especiais transitórias, os grupos de trabalho, e outras estruturas necessárias serão criadas em caráter temporário para fins específicos e definidos de interesse institucional, tendo em sua composição conselheiros efetivos e(ou) suplentes e(ou) colaboradores federais, além de nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética (TND) ou outros profissionais convidados.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O plenário, órgão de deliberação superior, é composto de dez conselheiros federais efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O conselheiro efetivo impedido de atender à convocação para participar de sessão plenária deve comunicar o fato oralmente à presidência ou à secretaria‑geral.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas atuar como órgão julgador, originário ou recursal, em processos administrativos e ético‑disciplinares relacionados à normatização, à orientação, à disciplina e à fiscalização do exercício profissional e das atividades nas áreas de alimentação e nutrição.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por renúncia.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

É assegurada a participação de dois representantes dos técnicos em nutrição e dietética efetivo e do respectivo suplente na composição dos Conselhos Regionais.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprovem possuir capacidade necessária para executá‑las.

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A concentração da atividade administrativa possibilita a avocação de competências de um órgão hierarquicamente inferior por uma autoridade superior, quando necessário.

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização consiste na redistribuição de competências dentro de uma mesma entidade ou um órgão público, sem que haja alteração na titularidade das funções, mantendo‑as sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica.

As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público que desempenham atividades t ípicas do Estado, são entidades integrantes da Administração Direta.

As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Os bens imóveis das autarquias não poderão ser objeto de usucapião.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ato administrativo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Os atos administrativos simples e complexos possuem os mesmos requisitos para sua formação, mas divergem em seu alcance, já que os atos simples se aplicam, exclusivamente, a situações individuais, enquanto os atos complexos são, necessariamente, gerais e abstratos.

No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.

A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.

As ações com direito a voto das sociedades de economia mista devem pertencer, exclusivamente, à União, aos estados ou aos municípios, sendo vedada aos particulares qualquer participação acionária, permitindo‑lhes apenas o recebimento de lucros.

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.