Questões de Concurso Público COREN-PR 2024 para Advogado

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O uso da sigla COREN‑PR é privativo do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O COREN‑PR tem jurisdição e competência nacional, com sede administrativa em Brasília. Além disso, esse órgão apresenta autonomia administrativa e financeira, sendo vinculado ao Ministério da Saúde.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O COREN‑PR constitui‑se em tribunal para o julgamento das infrações administrativas, cíveis e criminais dos profissionais de enfermagem.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O conselheiro suplente poderá participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto, salvo quando estiver designado para substituir o conselheiro efetivo.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O plenário do COREN‑PR reunir‑se‑á ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o calendário anual, com a presença de maioria simples dos conselheiros presentes na audiência pública, e deverá ter pauta definida.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

Em caso de falta, de impedimento ou de licença, o conselheiro regional efetivo será substituído por um suplente, mediante convocação da assembleia geral.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero impulso processual e para a requisição de documentos ou prestação de informações. Já para a prolação de pareceres, o prazo será de 30 dias.

Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.

Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de suspensão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, a qual é vedada pela Constituição Federal de 1988.

Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.

Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.

Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.

Os CORENs que, justificadamente, não tiverem condições de instituir comissão de processo disciplinar poderão solicitar apoio de pessoal ao COFEN.

No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir.

As infrações praticadas pelos profissionais de enfermagem que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, ainda que não causem debilidade, são consideradas graves.

No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência verbal, por violação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.