Questões de Concurso Público CRBio - 9ª Região (SC) 2024 para Agente Fiscal

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A apuração de infrações disciplinares ou éticas praticadas por um biólogo será realizada por processo administrativo, não cabendo a esse processo ser regido pelo princípio da oralidade. 

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A competência para julgar infrações e aplicar penalidades é exclusiva do Conselho Federal de Biologia.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

O inquérito administrativo deve ser concluído em até noventa dias corridos, com possibilidade de prorrogação, por igual prazo, quando necessário.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A instauração do processo administrativo pode ser feita de ofício pelo plenário.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A citação do acusado em processo administrativo será realizada, exclusivamente, por carta registrada com aviso de recebimento (AR)