Questões de Concurso Público CRBio - 9ª Região (SC) 2024 para Assistente Administrativo
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Para realizar o registro definitivo junto aos Conselhos Regionais de Biologia, é necessário apresentar o diploma devidamente registrado no Ministério da Educação ou, em caso de diplomas obtidos no exterior, regularizados conforme a legislação brasileira.
O registro provisório tem validade indeterminada até que o profissional apresente o diploma registrado.
O registro secundário é requerido para a execução de serviços temporários em jurisdição de outro Conselho Regional de Biologia.
Os agentes de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia, devidamente identificados, conforme normas do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, possuem autorização para acessar estabelecimentos públicos e privados durante suas atividades de fiscalização.
As infrações ao Código de Ética do Profissional Biólogo são apuradas sem a necessidade de se seguir um processo administrativo próprio.