Questões de Concurso Público CREFITO - 8ª Região (PR) 2024 para Procurador Jurídico
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A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.