Questões de Concurso Público CRMV-AL 2024 para Assistente Administrativo

Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico‑veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

O CFMV será constituído, exclusivamente, por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições dessa Lei. 

Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

Os CRMVs constituem em seu conjunto uma associação profissional, eles são dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira. 

Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

O CFMV será composto de um presidente, um vice‑presidente, um secretário‑geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.

Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.