Questões de Concurso Público CRO-ES 2024 para Assistente Administrativo
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O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado.
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
O ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.
O ato de delegação de competência somente pode ser revogado com autorização judicial.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir do pedido formulado no processo administrativo, desde que o faça de forma integral, sendo vedada a desistência parcial.
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários prescreve em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má‑fé.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado.
A respeito da temática da imagem, que remete à tragédia
acontecida no estado do Rio Grande do Sul, tanto na capital
Porto Alegre quanto em outros municípios, julgue o item a seguir.
A dimensão da tragédia no estado do Rio Grande do
Sul é creditada às transformações a curto prazo nos
padrões de temperatura e de clima denominadas
mudanças climáticas.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado.
O fato de a capital Porto Alegre estar situada em uma área de várzea, ou seja, uma área mais baixa e de confluência de rios na beira do lago Guaíba, contribuiu significativamente para o alagamento da cidade.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado.
A tragédia ambiental é transposta nas desigualdades sociais regionais, a partir do momento em que as regiões atingidas de maior vulnerabilidade social enfrentam maiores desafios para se reerguerem da catástrofe.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado.
A reconstrução do estado do Rio Grande do Sul depende de ajuda do governo federal e da promulgação de decreto parlamentar para a liberação de verbas e para a execução de renúncias fiscais, o que não aconteceu formalmente e pode comprometer a recuperação dos municípios atingidos.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado
A catástrofe acontecida no Rio Grande do Sul põe‑se como um dos eventos ambientais internacionais dos mais significativos, devido à dimensão da destruição, de milhões de pessoas atingidas, das dezenas de mortos, das centenas de milhares de desalojados e das dezenas de milhares de pessoas e animais acolhidos em abrigos.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado.
A respeito da temática da imagem, que remete à tragédia acontecida no estado do Rio Grande do Sul, tanto na capital Porto Alegre quanto em outros municípios, julgue o item a seguir.
O evento climático acontecido no Rio Grande do Sul é
bastante atípico, já que o padrão de chuvas sempre foi
de equilíbrio no período de janeiro a maio e de seca
no período de junho a dezembro.
Imagem de inundação no centro de Porto Alegre em maio de 2024.
Fonte: Agência Senado.
A falta de manutenção no sistema de proteção construído para poupar a capital do Rio Grande do Sul de inundações de até seis metros foi um dos fatores preponderantes para que o alagamento se alastrasse na capital gaúcha.
Acerca de questões globais atuais no âmbito das relações internacionais, julgue o item a seguir.
O fato de os países ocidentais não reconhecerem
formalmente a Palestina como um Estado aumenta o
acirramento do conflito entre judeus e palestinos.
Acerca de questões globais atuais no âmbito das relações internacionais, julgue o item a seguir.
A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional pediu a
prisão de Benjamin Netanyahu e de líderes do Hamas.
Acerca de questões globais atuais no âmbito das relações internacionais, julgue o item a seguir.
Ataques israelenses derrubaram o helicóptero em que
estava o presidente do Irã, país aliado à Palestina.