Questões de Concurso Público CRP-MS 2024 para Auxiliar Administrativo - Agente de Contratações/Gestor de Contratos

 Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

 Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

É permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão. 

 Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. 

 Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

 Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.

Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar‑se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior, além de atender às exigências dos órgãos competentes.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro, igualmente, poderá fazê‑lo.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes à metade daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

Os gravames incidentes sobre os preços não constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou de médias dos tributos.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os termos da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Todo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes, o nome dos representantes das partes, bem como sua finalidade.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, bem como serão divulgados e mantidos à disposição do público em site eletrônico oficial.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de termos aditivos, ainda que imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data‑base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.