Questões de Concurso Público CRP-MS 2024 para Auxiliar Administrativo - Agente de Contratações/Gestor de Contratos

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.
O Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP‑14) tem por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo no território sob sua jurisdição.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

O CRP‑14 é um órgão deliberativo, constituído de nove membros efetivos e de sete suplentes.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

O Congresso Nacional de Psicologia (CNP) é a instância máxima da autarquia, sendo responsável por estabelecer as diretrizes para a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, sendo realizado a cada três anos, coincidindo com o ano das eleições da autarquia.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

Compete ao CRP‑14 custear e promover a realização dos congressos regionais, nos quais serão eleitos os delegados para o Congresso Nacional.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

A assembleia geral será constituída dos psicólogos com inscrição principal no CRP‑14 e que estejam em pleno gozo de seus direitos.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

A assembleia geral deverá reunir‑se ordinariamente, pelo menos, duas vezes por ano, exigindo‑se, em primeira convocação, o quórum da maioria absoluta de seus membros.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

A assembleia dos delegados é constituída por delegados membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

Os conselheiros do CRP‑14 serão eleitos na forma estabelecida pela legislação do Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Psicologia, sendo permitida a reeleição por duas vezes.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

Serão considerados vagos os cargos dos conselheiros do CRP‑14 que não tomarem posse dentro do prazo de sessenta dias após a eleição, salvo por motivo justificado.

Considerando o Regimento Interno do CRP‑14, julgue o item subsequente.

O plenário é o órgão de deliberação do CRP‑14 e é constituído por nove membros efetivos.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar‑se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior, além de atender às exigências dos órgãos competentes.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro, igualmente, poderá fazê‑lo.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes à metade daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

Os gravames incidentes sobre os preços não constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou de médias dos tributos.

 À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.

As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os termos da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Todo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes, o nome dos representantes das partes, bem como sua finalidade.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, bem como serão divulgados e mantidos à disposição do público em site eletrônico oficial.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de termos aditivos, ainda que imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data‑base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.