Questões de Concurso Público CRP-PR 2024 para Pessoa Contadora
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O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.
Consideram‑se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.