Questões de Concurso Público CRT-04 2024 para Design Gráfico

Foram encontradas 120 questões

Q2504496 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Alternativas
Q2504497 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se do modo menos oneroso para estes.
Alternativas
Q2504498 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

No processo administrativo, serão admitidas as provas obtidas por meios ilícitos, se não houver outro meio hábil para elucidar a questão em discussão.
Alternativas
Q2504499 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho imotivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
Alternativas
Q2504500 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
Alternativas
Q2504501 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou de outras entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando‑se a respectiva ata, cuja juntada aos autos é vedada.
Alternativas
Q2504502 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, caberá ao próprio interessado a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
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Q2504503 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria‑objeto do processo.
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Q2504504 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando‑se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Alternativas
Q2504505 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de dez dias corridos, mencionando‑se data, hora e local de realização. 
Alternativas
Q2504506 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.

Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que forem tipificadas como crimes contra a Administração Pública.
Alternativas
Q2504507 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.

Aplicam‑se ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
Alternativas
Q2504508 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.

Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Alternativas
Q2504509 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Alternativas
Q2504510 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.

Apenas os maiores de idade capazes, alfabetizados e em dia com suas obrigações eleitorais podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada uma investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Alternativas
Q2504511 Atualidades
Em relação aos desdobramentos das relações internacionais nos mais recentes conflitos do mundo contemporâneo, julgue o item.

Cazaquistão, Quirquistão e Tajiquistão são países oriundos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que tem a Rússia como país central, mas, na guerra da Ucrânia, os países citados põem‑se contra o Kremlin, o qual é chefiado por Vladimir Putin. 
Alternativas
Q2504512 Atualidades
Em relação aos desdobramentos das relações internacionais nos mais recentes conflitos do mundo contemporâneo, julgue o item.

Aliado de Vladimir Putin na invasão à Ucrânia, o presidente de Belarus, que está no poder há mais de uma década, permitiu que as tropas russas entrassem em Belarus através da fronteira que o país possui com a Ucrânia. 
Alternativas
Q2504513 Atualidades

Em relação aos desdobramentos das relações internacionais nos mais recentes conflitos do mundo contemporâneo, julgue o item.



Na América Latina, o presidente russo Vladimir Putin praticamente não encontra apoio, e um dos maiores opositores de Moscou é o governo venezuelano de Caracas, país onde estão as maiores reservas de petróleo do mundo. 

Alternativas
Q2504514 Atualidades
Em relação aos desdobramentos das relações internacionais nos mais recentes conflitos do mundo contemporâneo, julgue o item.

O presidente da Síria e secretário‑geral do Partido Baath, Bashar al‑Assad, declarou explicitamente apoio à invasão russa, a qual fora iniciada pelas províncias do leste ucraniano. 
Alternativas
Q2504515 Atualidades
Em relação aos desdobramentos das relações internacionais nos mais recentes conflitos do mundo contemporâneo, julgue o item.

O Irã é um dos países árabes muito importantes no apoio militar ao governo sírio de Bashar al‑Assad. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: E
45: C
46: E
47: E
48: C
49: C
50: E
51: E
52: C
53: C
54: C
55: E
56: E
57: C
58: E
59: C
60: C