Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Engenheiro Agrônomo

Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue o item subsequente.

A obra, ou serviço, será submetida a recebimento provisório, sob atribuição do responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, desde que verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. Assim sendo, caso esteja em desacordo com o contrato, o objeto do contrato poderá ser rejeitado no todo ou em parte.

Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue o item subsequente.

O recebimento definitivo exime a contratada das responsabilidades civis pela solidez e pela segurança da obra ou serviço. Contudo, são mantidas as responsabilidades ético‑profissionais no âmbito da perfeita execução do contrato nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.