Questões de Concurso Público CFO 2025 para Agente Operacional
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Edificações existentes antes da vigência da norma ABNT NBR 5674:2012 podem se adequar ou criar seus programas de manutenção atendendo ao apresentado na referida norma, conforme deliberação em assembleia interna.
Entende‑se por empresa capacitada a organização ou o profissional liberal que exerce função na qual são exigidas qualificação e competência técnicas específicas.
Na organização da gestão do sistema de manutenção, deve ser prevista infraestrutura material, técnica, financeira e de recursos humanos, capaz de atender aos diferentes tipos de manutenção necessários. Entre estes, consta a manutenção rotineira, caracterizada por serviços cuja realização seja programada com antecedência, priorizando as solicitações dos usuários, as estimativas da durabilidade esperada dos sistemas, os elementos ou componentes das edificações em uso, a gravidade e a urgência, e os relatórios de verificações periódicas sobre seu estado de degradação.
Os relatórios das inspeções devem recomendar as ações para minimizar os serviços de manutenção corretiva.
O programa de manutenção deve conter uma sistematização ou estrutura que contemple, também, a descrição da atividade, a identificação dos responsáveis e a documentação referencial, sendo dispensada a apresentação de custos.
O planejamento anual dos serviços de manutenção deve ser estabelecido de forma a considerar a maximização da interferência nas condições de uso normal da edificação durante sua execução.
As previsões orçamentárias devem expressar claramente a relação custo x benefício dos serviços de manutenção, devendo constar em ata as deliberações sobre a realização ou não dessas intervenções.
Os orçamentos dos serviços de manutenção devem conter a descrição de cada atividade com os respectivos prazos de conclusão.
Uma eventual obstrução temporária das saídas de emergência deve ser previamente comunicada a todos os moradores de edifício residencial, com antecedência mínima de cinco dias úteis.
A estrutura de documentação e o registro de informações devem ser concebidos para propiciar evidências da gestão do programa de manutenção. Entre esses documentos, deverá constar um manual para orientar a organização das ferramentas básicas de trabalho de manutenção predial.
Os registros de execução dispensam termo de garantia do prestador de serviço.
Todos os registros do programa de manutenção da edificação devem ser mantidos disponíveis e íntegros durante todo o prazo de utilização da elevação.
É recomendado que o sistema de gestão da manutenção disponha de indicadores de eficiência com a finalidade de avaliar a taxa de sucesso das intervenções e a relação de custo x benefício gerada pelas manutenções.
No caso da propriedade condominial, os condôminos respondem individualmente pela manutenção das partes autônomas e solidariamente pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao manual de uso, operação e manutenção de sua edificação.
As responsabilidades sobre a gestão da manutenção das partes autônomas (condôminos) e do conjunto da edificação (síndico) são indelegáveis.