Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2012 para Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito

É o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas e que são impostas, coativamente, à obediência de todos.

É a faculdade ou prerrogativa de o individuo invocar a lei na defesa de seus interesses.

O direito objetivo não decorre de lei, mas sim da vontade das partes.

É o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas e que são estabelecidas, facultativamente, à obediência de todos.