Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2012 para Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito

Aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

Aos descendentes, em concorrência com o cônjuge.

Ao cônjuge sobrevivente.

Aos bilaterais.