Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2019 para Analista - Antropólogo

Foram encontradas 60 questões

Q1168064 Direito Constitucional
Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o instituto:
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Q1168065 Direito Constitucional
Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital, uma cláusula que concede pontos para os que já exercem as mesmas funções como terceirizados e que devem ser substituídos pelos aprovados no certame. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, estaria ocorrendo a violação do princípio constitucional da:
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Q1168066 Direito do Trabalho
Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:
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Q1168067 Direito Constitucional
Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:
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Q1168068 Direito Constitucional
Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:
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Respostas
11: C
12: B
13: A
14: B
15: C