Gisela é médica e foi contratada para atuar no
município ZX em programa regulamentado pela
União Federal, sendo submetida às regras da
Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na
interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem
natureza: