De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro
de 1990, o documento que estabelece critérios para o
diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o
tratamento preconizado, com os medicamentos e
demais produtos apropriados além das posologias
recomendadas, os mecanismos de controle clínico, e
o acompanhamento e a verificação dos resultados
terapêuticos, quando couber, é o documento
denominado: