São os planos contratados a partir de
02/01/1999 e comercializados de acordo com as
regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos
consumidores a cobertura assistencial definida pela
ANS relativa a todas as doenças reconhecidas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), além de
outras garantias. A Lei nº.9656/98, também
conhecida como Lei dos Planos de Saúde, tornou
obrigatória a cobertura para consumidores que
aderiram aos planos regulamentados a partir de
Janeiro/99 das seguintes despesas, EXCETO:
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O tempo máximo autorizado de restrição por
parte do plano de saúde, no caso da existência de
uma doença ou lesão pré-existente, implantada pela
operadora a partir da assinatura ou adesão contratual
é de:
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Conforme a DUT (diretriz de utilização)
existente no Rol de Procedimentos da ANS, o critério
de obrigatoriedade de cobertura para mamografia
digital se refere a:
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De acordo com a DUT (diretriz de utilização)
existente no Rol de Procedimentos da ANS para
eletroforese de proteínas de alta resolução, é
obrigatória a cobertura por parte da operadora
somente na investigação de:
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A instituição que tem por finalidade promover e
defender o interesse público na assistência
suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais
e contribuir para as ações de desenvolvimento das
ações de saúde no país é a:
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Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a
Lei nº 8080, definida como Lei Orgânica da Saúde.
Segundo o Art. 5º dessa lei, fazem parte dos objetivos
do Sistema Único de Saúde-SUS, as seguintes
ações, com EXCEÇÃO de:
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No ato da contratação do plano de saúde, o
consumidor fica obrigado a informar à operadora,
quando expressamente solicitado por meio da
declaração de saúde, as doenças ou lesões
preexistentes de que saiba ser portador. A omissão
desta informação é considerada fraude e a operadora
deverá:
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