Questões de Concurso Público Câmara de Cuiabá - MT 2021 para Técnico Legislativo

Foram encontradas 8 questões

Q1806469 Direito Constitucional
Os elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Com relação ao elemento soberania, é INCORRETO afirmar que:
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Q1806479 Direito Constitucional
O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo ao patrimônio público, ou à entidade de que o Estado participe, é o instrumento de controle judiciário denominado:
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Q1806488 Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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Q1806489 Direito Constitucional
São direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguintes:
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Q1806490 Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios previstos no Caput do Art. 37 da Constituição Federal/1988, com EXCEÇÃO do seguinte:
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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: A