O conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para
caracterizar a obra ou o serviço ou o complexo de
obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado
com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica, o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e possibilite a avaliação do custo da
obra, bem como a definição dos métodos e do prazo
de execução relaciona-se ao conceito de: