Questões de Concurso Público Câmara de Campo Grande - MS 2022 para Assistente Social

A legislação vigente da Política Nacional do Idoso define como competência dos conselhos nacional, estaduais e municipais do idoso a sua:

João é filho único, tem 8 anos de idade e ficou órfão de ambos os pais. Maria é prima de João, tem 22 anos de idade, é solteira, trabalha e estuda. Em face da tragédia familiar vivida por João, Maria procurou o Serviço Social na intenção de obter orientações para adotar o primo. Diante do contexto, Maria foi informada que não está apta para a adoção em tela. De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/90, o motivo da negativa está fundamentado no fato de a postulante à adoção:

A concepção que abrange a criança e o adolescente como indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e de vontade próprias é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. Esse marco conceitual imprime à criança e ao adolescente a condição de:

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, define que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, decretar ao agressor:

Na instituição Y, Rosa é a única assistente social na equipe multidisciplinar. Muito organizada, construiu, junto com seu estagiário de graduação, o plano de estágio em serviço social em consonância com o projeto pedagógico da faculdade e em conformidade com as perspectivas e possibilidades do espaço sócio-ocupacional. Ao sair de férias, Rosa decidiu limitar as intervenções do estagiário, durante o período em que estivesse afastada, às ações circunscritas a atribuições privativas do assistente social. De acordo com o que estabelece o código de ética do serviço social, tal postura: