Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Agente Administrativo de Saúde

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na CF/88, obedecendo ainda os princípios definidos na Lei nº 8080/90. Um princípio descrito na Lei é a: 

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliar, realizados por:

De acordo com a Lei nº 8.142/90, a instância colegiada, em caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no nível correspondente, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros, e cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, é chamada de:

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), o financiamento do SUS é de responsabilidade: