Questões de Concurso Público CRO-MT 2024 para Copeira

A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:

Em consonância com a Lei n.º 4.324/1964, certo é que as clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades, estão obrigadas à inscrição em: