Questões de Concurso Público CRO-MT 2024 para Copeira
Foram encontradas 3 questões
Q2472794
Direito Constitucional
“Da organização federal – Disposições preliminares Art.
1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob
regime representativo, a República Federativa proclamada a
15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e
indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do
Brasil.”
(CASTRO, Therezinha de. Constituição de 1891. In.: História documental do Brasil.
Rio de Janeiro: Record, 1968.)
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
Q2472804
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos
da República Federativa é a:
Q2472805
Direito Constitucional
Determinado Projeto de Lei Complementar, em trâmite
no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime,
considerados de maior gravidade, a aplicação de pena de trabalhos
forçados, independentemente de posterior regulamentação
específica.
Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é:
Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é:
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