Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2024 para Assistente Social

Foi encontrada 1 questão

Q3135670 Direito Processual Penal
Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:
Alternativas
Respostas
1: C