O conselho de saúde, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais
de saúde e usuários previsto na Lei nº 8.142/90 tem como
atribuições:
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A NOB (Norma Operacional Básica) é exercida de forma
sistêmicapelosentes federativos.Entretanto,as responsabilidades
de elaborá-la e atualizá-la são atribuições da (o):
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Em termos de política de assistência social, a NOB (Norma
Operacional Básica) do SUS expressa inúmeros avanços. Os
principais aspectos abordados pela NOB estão relacionados:
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A importância da NOAS (Norma Operacional de Assistência
à Saúde), para assistência farmacêutica, está principalmente
relacionada com a sua atribuição de:
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