Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao
V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República
Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência
do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):
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O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade
de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua
redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível
afirmar que:
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Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente,
da competência exclusiva e da competência privativa da União.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que:
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No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas
constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor
público. No que concerne a esse artigo:
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Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88,
o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União é (são):
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Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, empregos e funções em toda a Administração direta
e indireta. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a
acumulação do cargo de:
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