Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinop - MT 2025 para Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

De acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado na modalidade de contribuição variável, em entidade de previdência complementar através da opção por regime de tributação, no qual os valores pagos ao próprio participante, a título de resgate de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte. Para resgate de recursos com prazo de acumulação de 5 (cinco) anos, a alíquota a ser considerada é a de:

A Lei nº 8.159/1991, que dispões sobre os arquivos públicos e privados, identifica os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Assim, o conjunto de documentos se constitui em documentos permanentes: