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Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado
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Q673145

História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Ceará ,

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado | Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Jurídico | Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Enfermagem | Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro | Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social | Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Enfermeiro |

Q673145 História e Geografia de Estados e Municípios

Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em relação ao Município de Quixadá, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Pelo Decreto Estadual nº 448, de 20 de dezembro de 1938, o Distrito de Serra Azul passou a denominar-se São Luís, Barra do Sitiá a denominar-se Barra, Serra de Estevão a denominar-se Estevão, Boa Água a denominar-se Água Boa e Floriano Peixoto a denominar-se Floriano.

Pelo Decreto-Lei Estadual nº 1.114, de 30 de dezembro de 1943, o Distrito de Junco passou a denominar-se Muxiopó, Laranjeiras a denominar-se Banabuiu, São Luís a denominar-se Ibaretama, Floriano a denominar-se Juatama e Água Boa a denominar-se Rinaré.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o Município é constituído de 12 Distritos: Quixadá, Barra, ex-Barra do Sitiá, Água Boa,ex-Boa Água, Caiçarinha, Choró, Estevão,ex-Serra do Estevão, Custódio, Floriano, ex-Floriano Peixoto, Laranjeiras, Junco, São Luis,ex-Serra Azul e Tapuiará.

Em divisão territorial, datada de 01 de julho de 1950, o Município aparece constituído de 12 Distritos: Quixadá, Banabuiú (ex-Laranjeiras), Caiçarinha, Choró, Custódio, Estevão, Ibaretama (ex-Floriano), Muxiopó (ex-Junco), Rinaré (ex-Boa Água), Sitiá (ex-Barra do Sitiá) e Tapuiará.

Pela Lei Estadual nº 914, de 19 de abril de 1938, o Distrito de Cacimba Nova, passou a denominar-se Dom Maurício.

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Q673149

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado |

Q673149 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem como fundamento:

Alternativas

a soberania.

a cidadania.

o pluralismo político.

dignidade dos povos indígenas.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q673150

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado |

Q673150 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:

Alternativas

no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho.

de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, e no caso de recusa à execução de lei federal.

que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

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Q673151

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado |

Q673151 Direito Constitucional

Marque a alternativa FALSA:

Alternativas

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

os subsídios e os vencimentos dos cargos e dos membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q673152

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado |

Q673152 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:

Alternativas

suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

suplementar a legislação federal e a estadual de proteção do patrimônio histórico-cultural local.

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13: A

14: E

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