Questões de Concurso Público Prefeitura de Iracemápolis - SP 2012 para Advogado

Foram encontradas 8 questões

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Q581991
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581991 Direito Constitucional
Não pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q581992
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581992 Direito Constitucional
A criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios:
Alternativas
Q581993
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581993 Direito Constitucional
A fiscalização do Município é exercida:
Alternativas
Q581994
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581994 Direito Constitucional
O conceito da Constituição Federal Brasileira de 1988 quanto à origem, mutabilidade, forma, conteúdo, sistemática e ideologia é, respectivamente:
Alternativas
Q581995
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581995 Direito Constitucional
O Estado pode intervir em seu Município:
Alternativas
Q581996
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581996 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q581997
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581997 Direito Constitucional
E vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado:
Alternativas
Q581998
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2012 Banca: SIGMA ASSESSORIA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581998 Direito Constitucional
Quanto aos princípios constitucionais, é CORRETO afirmar que: 

I) De acordo com o princípio da seletividade, na medida em que a essencialidade do produto aumenta, também deve aumentar a carga tributária incidente sobre sua venda.

II) De acordo com o princípio da capacidade contributiva o legislador ordinário, ao instituir impostos, deve dar preferência, sempre que possível, à instituição de impostos pessoais, que deverão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

III) O princípio do não confisco rege todas as espécies tributárias.

IV) O princípio da irretroatividade veda a aplicação, em qualquer caso, da lei nova mais favorável ao contribuinte em matéria de sanções de tributárias.

Estão CORRETAS: 


Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: A
5: C
6: D
7: C
8: B
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