O Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo
Decreto nº 1.171/1994, define que:
1) os fatos e atos verificados na conduta do dia a
dia em sua vida privada não poderão acrescer ou
diminuir o bom conceito na vida funcional do
servidor público.
2) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os
avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou
do seu conhecimento para atendimento do seu
mister.
3) a pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de advertência, e sua
fundamentação constará do respectivo parecer,
assinado por todos os seus integrantes, com
ciência do faltoso.
4) é defeso ao servidor público alterar ou deturpar o
teor de documentos que deva encaminhar para
providências.
Estão corretas, apenas: