Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito

Em 1991 foi assinado por Brasil, Paraguai e Argentina o Tratado de Assunção, que estabelecia a criação do Mercado Comum do Sul – o Mercosul.

Assinale a alternativa INCORRETA:

“Pense em quantos objetos você tocou na última hora. Caneta, barra do ônibus, maçaneta, o teclado do computador… As mãos estão em contato direto com locais impregnados de germes. Daí, basta levar os dedos aos olhos ou à boca para que vírus e bactérias ganhem acesso ao corpo. ‘Portanto, precisamos lavar as mãos com regularidade a fim de reduzir a probabilidade de pegar doenças’, recomenda a médica Helena Brígido, da Sociedade Brasileira de Infectologia. Se pia, água e sabonete não estão disponíveis, o álcool em gel é um aliado e tanto” (Revista Saúde, Descubra como a falta de higiene afeta sua imunidade, disponível em:<https://saude.abril.com.br/bem-estar/falta-de-higiene-afeta-sua-imunidade/> , acesso em: 7 nov. 2019).

A falta de higiene e saneamento básico contribui para o aumento de diversas doenças, entre as quais estão:

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

I. Intolerância religiosa é um crime de ódio.

II. A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

III. O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

IV. A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.